Justiça garante tratamento de idosa; Governo de Mato Grosso é obrigado a fornecer canabidiol

Justiça determina fornecimento do medicamento crucial para tratamento de aposentada com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) no Mato Grosso

Publicada em 10/03/2024

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Na batalha contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), uma aposentada de 59 anos do Mato Grosso conquistou uma importante vitória judicial. Após anos de luta e sofrimento, a Justiça do estado acatou o pedido da Defensoria Pública, garantindo o fornecimento do medicamento Canabidiol 20 mg/ml para a paciente, diagnosticada com ELA em 2015.

A batalha judicial teve início quando a família da aposentada, cuja identidade foi mantida em sigilo, confrontou o desafio financeiro imposto pelo custo elevado do medicamento. Com cada caixa do remédio custando cerca de R$ 270 e tendo uma duração de apenas 20 dias, a mensalidade ultrapassa os R$ 500, um valor que se revela exorbitante para uma aposentada cuja renda mensal gira em torno de R$ 1.700.

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Esclerose lateral amiotrófica (ELA) é uma doença neurodegenerativa que provoca a destruição dos neurônios motores no cérebro e medula espinhal, causando sintomas como fraqueza ou rigidez muscular, perda da coordenação motora ou dificuldade para respirar. (Imagem: Freepik)

A situação se torna ainda mais angustiante quando se considera a gravidade da condição da paciente. A ELA, doença progressiva que afeta as células nervosas do cérebro e medula, priva os pacientes de controle sobre seus movimentos, resultando eventualmente em paralisia completa. Para a aposentada, o Canabidiol não é apenas uma alternativa, mas uma necessidade vital.

Diante da incapacidade financeira de arcar com o tratamento e da inexistência de fornecimento pelo SUS, a família não hesitou em buscar apoio legal. Graças à Defensoria Pública, essa não foi a primeira vez que encontraram sucesso nos tribunais. Anteriormente, a instituição havia garantido o acesso da paciente ao atendimento domiciliar e até mesmo a manutenção dos serviços básicos como energia elétrica.

A decisão judicial, embora tardia, reflete a sensibilidade do magistrado diante da urgência do caso. O juiz responsável destacou não apenas a eficácia do Canabidiol, mas também sua crescente aceitação no meio médico como tratamento para diversas condições, incluindo epilepsia, Parkinson e Alzheimer.

Mais do que uma batalha judicial, o caso da aposentada do Mato Grosso reflete a dura realidade enfrentada por muitos pacientes com condições médicas graves no Brasil. É uma história de luta, esperança e, acima de tudo, a necessidade de garantir que o acesso à saúde não seja um privilégio, mas um direito fundamental de todos os cidadãos. Que casos como esse sirvam como um lembrete de que a justiça pode ser uma aliada poderosa na busca pela dignidade e qualidade de vida.

 

Fonte: Olha Jurídico